Direitos e Deveres do Paciente

Acesso, em tempo hábil, a bens e serviços para promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
Atendimento integral, ético, humanizado, inclusivo e acessível, com garantia de continuidade do tratamento.
Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:
- Diagnósticos (possíveis e confirmados);
- Resultados de exames;
- Procedimentos, riscos, benefícios e duração do tratamento;
- Custos das intervenções.
Decidir se familiares e acompanhantes serão informados sobre seu estado de saúde.
Registro atualizado e legível no prontuário.
Receber medicamentos prescritos, inclusive de alto custo conforme protocolos.
Atendimento humanizado, acolhedor, livre de discriminação por idade, raça, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição econômica ou social.
Direito a acompanhante em consultas, exames e internações, conforme previsto em lei.
Direito a visita diária mínima de duas horas em internações.

Prestar informações apropriadas sobre:
- Queixas;
- Enfermidades e hospitalizações anteriores;
- Uso de medicamentos, drogas, alergias e exames anteriores.
Expressar compreensão das orientações recebidas e solicitar esclarecimentos quando necessário.
Informar ao profissional sobre qualquer alteração na condição de saúde.
Contribuir para o bem-estar nos serviços de saúde:
- Evitar ruídos, uso de fumo, bebidas alcoólicas;
- Colaborar com segurança e limpeza do ambiente.
Adotar comportamento respeitoso com usuários e profissionais.
Realizar exames solicitados, buscar resultados e apresentá-los.
Ter em mãos documentos e exames quando solicitados.
Cumprir normas dos serviços de saúde:
- Não andar sem acompanhamento da enfermagem;
- Não adentrar outros leitos e setores;
- Usar pulseira de identificação o tempo todo durante a internação;
- Assinar ciência dos riscos gerenciados pela equipe assistencial na admissão do paciente;
- Garantir que a comunicação chegue para os acompanhantes;
- Se responsabilizar por objetos pessoais ou entregar para a guarda de um familiar;
- Liberar o leito assim que autorizado pela equipe médica e de enfermagem;
- Zelar pela conservação das instalações;
- Respeitar os direitos dos demais pacientes e dos profissionais da Instituição, tratando todos cordialmente e com civilidade.

Acesse a Carta dos Direitos Usuária da Saúde, do Ministério da Saúde, completa ou Saiba mais